Ata A.G.O. 2017

Condomínio Apart-Hotel Termal Intergravatal

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 28.09.2017

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 14 horas, em segunda chamada, foi iniciada a Assembleia Geral Ordinária do Condomínio Apart-Hotel Termal Intergravatal, situado na Rua Dr. Hélio Armando Agostinelli, 301 – Gravatal/SC, realizada na sede da síndica, Associação dos Proprietários do Apart-Hotel Termal Intergravatal – APAHTI, situada à Rua Uruguai, 300 – 12º andar, na cidade de Porto Alegre, convocada nos termos dos Artigos 25, 28 e 29 da Convenção do Condomínio, feita pelo Edital de Convocação, datado de 08 de setembro de 2017, encaminhado através do correio (EBCT) a todos os condôminos. O sr. Alfredo Bertólhio Paim, Presidente da APAHTI, Síndica do Condomínio, dando início aos trabalhos, sugeriu o nome do condômino Dr. Álvaro Danúbio Copetti, brasileiro, casado, advogado, nascido em 25/09/1940, inscrito na OAB/RS sob o nº 7957, expedida em 28/05/2008, e no CPF sob o nº 002.327.770-04, residente e domiciliado na Av. Praia de Belas, 1590, apartamento 701, na cidade de Porto Alegre/RS, para presidir à Assembleia, o que foi aceito por unanimidade. Assumindo a função, este convidou a mim, José Julião Farias Pereira, brasileiro, casado, funcionário público estadual, nascido em 25/09/1961, inscrito no RG sob o nº 3005614221, expedida pela SSP/RS, em 04/08/2015 e no CPF sob o nº 380.520.910-04, residente e domiciliado na Av. Lavras, 555, apartamento 201, na cidade de Porto Alegre/RS, para atuar como secretário e, ainda, para fazer parte da mesa, o sr. Alfredo Bertólhio Paim, como representante da APAHTI, o sr. Nelson Orlando Schmitt, membro do Conselho Consultivo do CAHTI, o sr. Rogério José Schuch Duarte, representante do Conselho Consultivo da APAHTI e o sr. Sérgio Duarte Martins, gerente do Apart-Hotel. A seguir o presidente da Assembleia comunicou ao plenário que não seria necessário fazer a leitura da ata anterior, referente a A.G.O de 29/09/2016, pois foi disponibilizada para consulta, no site do Condomínio (www.intergravatal.com.br), para que qualquer condômino pudesse se manifestar sobre possíveis alterações. Como não houve nenhuma manifestação, considerou-se aprovada. De imediato foi lido o Edital de Convocação da A.G.O observando a seguinte ordem do dia: a) APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO, EXERCÍCIO 2016/2017. A seguir foi feita a leitura do parecer dos auditores contratados, bem como parecer do Conselho Consultivo do CAHTI, ambos opinando pela aprovação das contas. O sr. Miguel M. Zappelini, contador do Condomínio, demonstrou em tabela no power point evolução das receitas e despesas no exercício em exame. Submetida a prestação de contas à apreciação e decisão do plenário, a mesma foi aprovada por unanimidade. Por determinação da Convenção do Condomínio, foi dado conhecimento à Assembleia da retirada de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do fundo de reserva para pagamento de despesas de honorários advocatícios e, relativo ao Processo de Embargos de Terceiros relativo a propriedade da área contígua ao pórtico, processo que tramita junto a Comarca de Armazém/SC. Submetida a referendo, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em caso de recurso será utilizado mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que também foi aprovado. b) FIXAÇÃO DO ORÇAMENTO E DA TAXA DE CONDOMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018. O contador do Condomínio fez uma explanação sobre o orçamento para o próximo exercício, bem como um detalhamento das receitas e despesas futuras. A Diretoria da APAHTI apresentou uma proposta de reajuste de 5% sobre a atual taxa de condomínio. Posto em votação a fixação do orçamento e do novo valor da taxa condominial, foram aprovados por unanimidade. Assim, os valores são: Cota “A” – R$ 634,00; Cota “B” – R$ 1.110,00 e Cota “C” – R$ 1.269,00, com vencimentos em 05/11/2017, 05/03/2018 e 05/06/2018. O Sr. Carlos Guilherme Bier solicitou a mudança de vencimento da taxa condominial para o dia 10, devido a turbulência financeira que atravessa o país, bem como a não estar recebendo em dia os servidores públicos. Após diversas ponderações, como a dificuldade na marcação de semanas, comunicação de quem não foi sorteado, a proposta foi submetida a apreciação da Assembleia que a rejeitou por maioria, tendo quatro votos a favor. Para o orçamento foi aprovada a retirada de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Fundo de Reserva para utilização no item “d” da ordem do dia, conforme resolução aprovada abaixo. c) ELEIÇÕES DO SÍNDICO E DO CONSELHO CONSULTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018. Houve uma única chapa inscrita até o dia 25/09/2017, conforme constou no Edital de Convocação. A APAHTI foi apresentada como candidata à reeleição à função de síndico, juntamente com os nomes para o Conselho Consultivo, formado pelos seguintes condôminos: Srs. Nelson Orlando Schmitt, Amyr Portanova Barrionuevo e Sila Renato Crispim de Oliveira, titulares e seus respectivos suplentes: Gerson Michel; Luiz Dario Zasso e, Osmar Rubens Kohlrausch foi aprovada esta chapa por aclamação. d) APRESENTAÇÃO PARA VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: TROCA E /OU MODERNIZAÇÃO DOS ELEVADORES E COLCHÕES E CONSTRUÇÃO DO BOLICHE. Elevadores. Foi aprovada por unanimidade a modernização dos elevadores, sendo que foi sugerida a preferência pela troca por elevadores novos, se for mais conveniente quanto ao preço. Colchões novos: Também foi aprovada por unanimidade a troca, iniciando-se pelo Bloco “B”, cujos colchões datam do ano de 2008. Boliche: O arquiteto Michel Heberle mostrou, em power point o local sugerido para a instalação do boliche, bem como ficarão as instalações. O sr. Gerson Michel relatou que a idade dos condôminos não permitirá, em breve, a utilização desse espaço, com um investimento tão alto. Sugeriu, também, que a obra fosse realizada na parte inferior do Bloco “B”. O sr. Wolmar Flores Motta indagou se há pedidos para essa obra, tendo o Presidente da Apahti relatado que sim. O sr. Edgar Sertório Reis pensa que deveria ser feita uma avaliação mais profunda sobre o tema e o sr. Roberto Cardoso sugeriu que a Diretoria fizesse uma pesquisa junto aos condôminos sobre o interesse da obra. O sr. Helio Sotelo relatou ser a favor do boliche para fins de diversificar as opções de lazer para os hóspedes. O sr. Rogério S. Duarte, também a favor, relatou que esteve em um boliche na cidade de Machadinho e relatou a boa experiência desse tipo de empreendimento. O sr. Brial Amim Allem pediu que a votação também fosse com relação ao local da instalação. Concluídos os debates, o Presidente da Assembleia colocou em votação a construção de um pavilhão para o boliche na área externa, junto a garagem, com entrada no antigo salão de festas do Condomínio, ficando a mesma no nível do segundo piso do prédio. A proposta foi aprovada. e) FIXAÇÃO DO VALOR DOS BENS PARA EFEITO DO SEGURO DO CONDOMÍNIO. O sr. Miguel M. Zappelini, contador, relatou que, em assembleias anteriores foi decidido que os valores das coberturas do seguro seriam corrigidos pela variação anual do índice do CUB do Estado de Santa Catarina e sugeriu que permanecesse esse critério. Apresentou os novos valores das coberturas do seguro a fim de buscar a melhor cotação entre os corretores cadastrados junto a APAHTI. Posto em votação foi aprovado, por unanimidade, todos os itens e valores a serem segurados. f) FIXAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO CONDOMÍNIO À APAHTI E À AFUCAHTI. A proposta apresentada pelo síndico, para vigorar no próximo exercício, é de manter os 3,5% pagos pelo Condomínio, distribuídos da seguinte forma: 2,5% (dois vírgula cinco por cento) à APAHTI, para o apoio logístico, e 1% (um por cento) à AFUCAHTI, como contribuição, doação destinada à assistência médica de seus associados, percentuais esses que serão repassados sobre a receita do Condomínio. Foi aprovada por unanimidade, manter o mesmo percentual para o próximo exercício. g) CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA OBRAS. O Presidente da APAHTI sugeriu a criação de um fundo para obras, advindo das vendas das cotas que forem recebidas por dação em pagamento, bem como o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do superávit do exercício anterior. Justificou tal medida para evitar chamadas extras. O sr. Roberto Cardoso solicitou incluir, também, os valores das vendas de semana desses títulos, descontada a taxa de condomínio. Após diversos debates foi sugerido, para fins contábeis, uma vez que o dinheiro permanecerá na conta do condomínio para uso específico em obras, que fosse criado o fundo apenas com a receita das vendas dos títulos recebidos em dação e que o Presidente da Assembleia colocasse em votação essas propostas. Foi aprovada, por maioria, a criação deste Fundo que será proveniente apenas da receita da venda dos títulos recebidos em dação em pagamento. h) AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO BOLETOS COM PROTESTO PARA INCLUSÃO NO SPC E SERASA. Foi explicado aos condôminos que quando é gerado o título para pagamento o Banco indaga se após o vencimento o mesmo deverá ser encaminhado a protesto. Também a remessa ao SPC e SERASA servirá como ferramenta para que os condôminos mantenham em dia sua contribuição condominial. O sr. Roberto Cardoso indagou se havia previsão legal. Foi explicado pelo Presidente da APAHTI que a Assessoria Jurídica solicitou a aprovação em Assembleia, apesar de já constar na Convenção a aplicação de cobrança judicial. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. i) ASSUNTOS GERAIS. O sr. Brial Amim Allem explicou aos presentes que desde a A.G.O de 25 de setembro de 2013, o condomínio esta autorizado a receber, em dação em pagamento, o título pelo valor da dívida, mesmo que essa seja superior. Face a isto sugere que tal medida seja estendida também para as cobranças extrajudiciais, nos mesmos termos do ali aprovado, quando o devedor opte por entregar o título para quitação da dívida, evitando a despesa da cobrança judicial, bem como a morosidade de uma tramitação judicial. Também sugere que as taxas de condomínio em atraso até três anos possam ser parceladas, acrescidas de multa e correção monetária, podendo o devedor parcelar em até cinco vezes, desde que dê entrada de, no mínimo, 30% (trinta por cento). O saldo não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da taxa quadrimestral. O síndico fica autorizado a conceder outros prazos, submetendo a apreciação do Conselho Consultivo, posteriormente. Já com relação as taxas de condomínio em atraso há mais de três anos, o valor da dívida será aquele dos último três exercícios, mais o exercício vigente, nos moldes da proposta anterior, sendo remido os demais períodos. Posta em votação tal medida foi aprovada por unanimidade, sendo que o Condomínio esta autorizado a receber os títulos em dação em pagamento tanto judicial, quanto extrajudicialmente. O sr. Erci Ferreira parabenizou o Presidente da Assembleia pelo belo artigo publicado no Informativo do CAHTI sobre o casal Edith e Mário Zart, recentemente falecido. O sr. Emerson Martins solicitou que o Condomínio não inscrevesse seus títulos para sorteio nos períodos preferenciais, bem como indagou se haveria alguma obra junto as quadras de tênis. O Presidente da APAHTI informou que o assunto será estudado pela administração. Aproveitou, também, para comunicar que na Ação de Embargos de Terceiros (área do pórtico até o Jardim Oriental) foi deferida pelo magistrado onde o processo tramita nova perícia para comprovação que aquela área é verdadeiramente de propriedade do Condomínio. Para finalizar solicitou um voto de louvor aos funcionários do Condomínio, pelo excelente serviço prestado aos condôminos. Tal voto foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária, às 17h15min, agradecendo a presença de todos. Estiveram presentes 45 condôminos, representando 199 cotas, bem como pela representatividade de 1.111 cotas que outorgaram procuração à APAHTI, perfazendo um total de 1.310 cotas condominiais com direito a voto, conforme registro no livro de presença. E, para constar, lavrei a presente ata, para todos os fins e direitos, que segue assinada pelo Presidente e por mim. Porto Alegre, 28 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

Álvaro Danúbio Copetti                                    José Julião Farias Pereira

Presidente                                                                                                                                   Secretário

 

 

Visto: José Euclésio dos Santos

OAB/RS 11888