Ata A.G.O. 2018

Condomínio Apart-Hotel Termal Intergravatal

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 27/09/2018.

 

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 14 horas, em segunda chamada, foi iniciada a Assembleia Geral Ordinária do Condomínio Apart-Hotel Termal Intergravatal, situado na Rua Dr. Hélio Armando Agostinelli, 301 – Gravatal/SC, realizada na sede da síndica, Associação dos Proprietários do Apart-Hotel Termal Intergravatal – APAHTI, situada à rua Uruguai, 300 – 12º andar, na cidade de Porto Alegre, convocada nos termos dos artigos 25, 28 e 29 da Convenção do Condomínio, feita pelo Edital de Convocação, datado de 10 de setembro de 2018, encaminhado através do correio (EBCT) a todos os condôminos. O sr. Alfredo Bertólhio Paim, Presidente da APAHTI, Síndica do Condomínio, dando início aos trabalhos, sugeriu o nome do condômino Dr. Milton Rey Gomes, brasileiro, casado, advogado, nascido em 17/03/1929, inscrito na OAB/RS sob o nº 8476 e no CPF sob o nº.012.552.580-04, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, 304, na cidade de Cachoeira do Sul, para presidir a Assembleia, o que foi aceito por unanimidade. Assumindo a função, este convidou a mim, José Julião Farias Pereira, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/02/1961, inscrito no RG sob o nº 3005614221, expedido pela SSP/RS, em 04/08/2015 e no CPF sob o nº 380.520.910-04, residente e domiciliado na Av. Lavras, 555, apartamento 201, na cidade de Porto Alegre, para atuar como secretário e, ainda para fazer parte da mesa, o sr. Alfredo Bertólhio Paim, como representante da APAHTI, o sr. Nelson Orlando Schmitt, membro do Conselho Consultivo do CAHTI e o sr. João Adacir Hoffmann, representante do Conselho Consultivo da APAHTI. Antes de iniciar a Assembleia foi dada a palavra ao Dr. José Euclésio dos Santos, advogado do Condomínio que relatou como está o processo de Embargos de Terceiros, na Ação Civil Pública, cujo Autor é o Ministério Público e que corre no Foro de Armazém, relativo ao terreno que abrange o pórtico, parte do estacionamento e área frontal, tendo o magistrado em 29 de agosto p.p., deferido a realização de nova perícia no local. O representante da AFABAN, sr. Ledir José Gamba, indagou sobre o que seria esse processo, o que foi esclarecido pelo advogado. Logo após, foi informada a atual inadimplência, bem como estão sendo agilizadas as cobranças tanto judicial, quanto extrajudicialmente. Ao final, requereu que fosse realizada uma Assembleia Extraordinária, para alteração do art. 33 da Convenção do Condomínio, e incluir o parágrafo único ao art. 33, a fim de adequar o local de cobrança judicial ao mesmo onde são realizadas as assembleias, cobranças extrajudiciais e onde se situa a sede da síndica, responsável pela administração, passando a redação a ser: Art. 33 – Fica eleito o Foro de Armazém, SC, para qualquer ação concernente às relações dos co-proprietários, com o Condomínio. Parágrafo único – Nas ações de cobrança e execução de cotas condominiais, deverão tramitar no foro da sede da administração do Condomínio em Porto Alegre/RS. A seguir o Presidente da Assembleia comunicou ao plenário que não seria necessário fazer a leitura da ata anterior, referente a A.G.O. de 28/09/2017, pois foi disponibilizada para consulta no site do Condominio (www.intergravatal.com.br), para que qualquer condômino pudesse se manifestar sobre possíveis alterações. Tendo o condômino Roberto Cardoso solicitado a modificação do item “G”, passou o mesmo a ter a seguinte redação “G-CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA OBRAS: O Presidente da APAHTI sugeriu a criação de um fundo para obras, advindo das vendas das cotas que forem recebidas por dação em pagamento, bem como o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do superávit do exercício anterior, Justificou tal medida para evitar chamadas extras. O condômino Roberto Cardoso cumprimentou a Diretoria pela preocupação em evitar chamadas extras e solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos arrecadados com a venda dos títulos (frações) recebidos atualmente em dação em pagamento da dívida condominial. Também, que nesse fundo, além desses recursos, fosse incluída a cessão onerosa (venda) das semanas, descontada a taxa de Condomínio. O Presidente da APAHTI relatou que atualmente tais valores são contabilizados na receita de cessão (vendas) de títulos (frações) e passam a fazer parte do disponível do Condomínio. Após diversos debates, foi sugerido, para fins contábeis, uma vez que os recursos permanecerão na conta do condomínio para uso específico em obras, que fosse criado o fundo apenas com a receita das cessões onerosas (vendas) dos títulos(frações) recebidos por dação em pagamento, e que o Presidente da assembleia colocasse em votação essas propostas. Foi aprovada, por maioria, a criação deste fundo, que será proveniente apenas da receita da cessão onerosa (venda) dos títulos(frações) recebidos por dação em pagamento.” Colocado em votação, tal retificação foi aprovada por unanimidade. De imediato foi lido o Edital de Convocação da A.G.O. observando a seguinte ordem do dia: A) APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO, EXERCÍCIO 2017/2018.

 

A seguir foi feita a leitura do parecer dos auditores contratados, bem como parecer do Conselho Consultivo do CAHTI, ambos opinando pela aprovação das contas. O sr. Miguel M. Zappelini, contador do Condomínio, demostrou em tabela no power point, evolução das receitas e despesas no exercício em exame. Submetida a prestação de contas a apreciação e decisão do plenário, a mesma foi aprovada por unanimidade. B) FIXAÇÃO DO ORÇAMENTO, CONTENDO OS CUSTOS DA REFORMA DO 2º ANDAR DO BLOCO ‘A’,

 

REFORMULAÇÃO DA SALA DE CINE E VÍDEO, NOVO ESPAÇO PARA BIBLIOTECA E SALA DE CARTEADO E, FIXAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE CONDOMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019. O contador do condomínio fez uma explanação sobre o orçamento para o próximo exercício, bem como um detalhamento das receitas e despesas futuras. A Diretoria da APAHTI apresentou uma proposta de reajuste de 5% sobre a atual taxa de Condomínio. Posto em votação, a fixação do orçamento e do novo valor da taxa condominial, foram aprovados por unanimidade. Assim, os valores são: Cota “A”- R$ 665,00; Cota “B” – R$ 1.164,00 e Cota “C” R$ 1.330,00, com vencimento em 05/11/2018, 05/03/2019 e 05/06/2019. O sr. Brial Allem relatou que a disponibilidade financeira do Condomínio, explicitada no balanço, serve para cobrir as despesas de setembro e outubro, quando não há ingresso das receitas da taxa condominial. Também nesse item foi solicitada a aprovação da complementação de R$ 124.000,00, do fundo de reserva, para o pagamento das prestações finais da aquisição dos novos elevadores. Da mesma forma foi proposta a utilização de R$ 214.000,00, do fundo de obras e reformas, para essas obras. Posto em votação, foi aprovada tal utilização por unanimidade. C)

 

ELEIÇÃO DO SÍNDICO E DO CONSELHO CONSULTIVO PARA O EXERCÍCIO 2018/2019. Houve uma única chapa inscrita até o dia 24/09/2018, conforme constou no Edital de Convocação. A APAHTI foi apresentada como candidata à reeleição à função de síndico, juntamente com os nomes para o Conselho Consultivo, formado pelos seguintes condôminos: sr. Nelson Orlando Schmitt, Neory Muller e Maria Damieta Chaves, titulares e seus respectivos suplentes: Amyr Portanova Barrionuevo, Luiz Dario Zasso e Osmar Rubens Kohlrausch. Foi aprovada por aclamação. D) DISCUSSÃO PARA EXECUÇÃO

NO PRAZO DE ATÉ 10 ANOS, COM APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E CUSTOS NA PRÓXIMA A.G.O., DAS SEGUINTES OBRAS: MODERNIZAÇÃO DO HALL DA RECEPÇÃO E DO PÓRTICO E CONSTRUÇÃO DA NOVA PISCINA. Após a explanação do Presidente da APAHTI, relatando que as obras são necessárias para modernizar e valorizar o patrimônio, indicou que o pórtico deverá ser mais de acordo com o projeto arquitetônico do prédio, a recepção mais funcional e a piscina nova será implementada junto ao Ofuro. Relatou que serão chamados arquitetos para apresentarem um anteprojeto a fim de ser submetido à apreciação na próxima A.G.O. O sr. Neory Muller agradeceu a aprovação de seu nome para o Conselho, bem como relatou ser importante que a administração se preocupe com a atualização do Condomínio, tendo em vista que cada vez mais “casais jovens” estão aderindo a utilização das dependências. O condômino Helio Sotelo solicitou que a administração realize um planejamento estratégico não para os próximos 10 anos, mas sim para os 25 anos, solicitando que todos os condôminos participem com ideias que agreguem a atualização dos serviços prestados. Posta em votação, a proposta que constou na pauta, foi aprovada por unanimidade. E) FIXAÇÃO DO VALOR DOS BENS PARA EFEITO DO SEGURO DO CONDOMÍNIO. O sr. Miguel M. Zappelini, contador, relatou que, em assembleias anteriores foi decidido que os valores das coberturas do seguro seriam corrigidos pela variação anual do índice do CUB do Estado de Santa Catarina e sugeriu que permanecesse esse critério. Apresentou os novos valores das coberturas do seguro, a fim de buscar a melhor cotação entre os corretores cadastrados junto a APAHTI. Foi indagado se nesse exercício findo o Condomínio precisou utilizar alguma das coberturas. Sendo que foi informado sobre a queima do motor de um dos elevadores e a despesa, exceto a franquia, foi reembolsada pelo seguro. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade, todos os itens e valores a serem segurados. F)

 

FIXAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO CONDOMÍNIO À APAHTI E À AFUCAHTI. A proposta apresentada pelo síndico, para vigorar no próximo exercício, é de 4%, pagos pelo Condomínio, distribuídos da seguinte forma: 3% (três por cento) para a APAHTI e 1% (um por cento) para a AFUCAHTI, como contribuição, doação destinada à assistência médica de seus associados, percentuais esses que serão repassados sobre a receita do Condomínio. O condômino Brial Allem referiu o histórico do percentual ser de 2,5% e que como a APAHTI está superavitária, não via a necessidade desse reajuste. O Presidente da APAHTI relatou que houve um aumento da demanda de serviços, que necessitará da contratação de mais uma funcionária e eventuais obras de conservação e manutenção da sede. O condômino João Hoffmann relatou que a Associação não deve minimizar a qualificação dos serviços ora prestados. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com a abstenção do voto do condômino Brial Allem. G) ASSUNTOS GERAIS. O condômino José Englert solicitou que fosse realizado o estudo de um local para servir de área para o “chimarrão” e sugeriu que fosse entre a capela e o salão de eventos. Pediu, também, que fosse verificada, com mais frequência a qualidade da água da piscina externa, pois recentemente uma estava cheia de pessoas e a outra vazia face a coloração da água. Foi solicitada autorização da A.G.O., para efetuar a venda do veículo do Condomínio, Marca Fiat, modelo Doblo, placa MHY 4216, Renavan 218808178, CHASSI 9BD223153B2018536, assim como a compra de novo veículo no valor de R$ 70.000,00, o que foi aprovado. Foi ratificada a decisão da A.G.O., de 25/09/2013, que autorizou o Condomínio a receber cotas/frações de unidades inadimplentes, por dação em pagamento, por tempo indeterminado, bem como a cessão onerosa (venda) dessas frações recebidas, inclusive as averbadas no Registro de Imóveis, em condições especiais.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária, às 16h25min, agradecendo a presença de todos. Estiveram presentes 45 condôminos, representando 215 cotas, bem como pela representatividade de 1065 cotas que outorgaram procuração à APAHTI, perfazendo um total de 1280 cotas condominiais com direito a voto, conforme registro no livro de presença. E, para constar, lavrei a presente ata, para todos os fins e direitos, que segue assinada pelo Presidente e por mim. Porto Alegre, 27 de setembro de 2018.

 

 

 

Milton Rey Gomes                                  José Julião Farias Pereira

 

Presidente                                                    Secretário

 

 

Visto: Ceres Linck dos Santos

 

OAB/RS 46.686